Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no sistema prisional: a morte social decretada? / Custody and Psychiatric Treatment Hospitals in the prison system: A social death decreed?

Resumo Este texto apresenta uma discussão a respeito das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, instituições inseridas no sistema prisional e consideradas híbridas entre a saúde e a justiça. Ao apresentarmos a realidade no contexto nacional, evidenciamos que a Reforma Psiquiátrica não alcançou essas instituições e esses indivíduos seguem estigmatizados, tendo os seus direitos humanos violados. Fundamentamos a necessidade de avançarmos o debate e trazemos alguns questionamentos na tentativa de fomentar a criação de novas saídas para o enfrentamento do problema, bem como a garantia de cuidado em saúde bem estruturado e baseado em evidências científicas.

Abstract This text discusses people with mental disorders in conflict with the law in Brazil and the Custody and Psychiatric Treatment Hospitals, institutions included in the prison system and considered a hybrid between health and justice. When we present the reality in the national context, we show that the Psychiatric Reform did not reach these institutions, and these individuals continue to be stigmatized, and their human rights are violated. We substantiate the need to advance the debate and raise some questions to establish new solutions to tackle the issue and ensure well-structured, scientific evidence-based health care.

Cumprimento de medida de segurança na perspectiva das interfaces entre saúde mental e poder judiciário / Implementation of security measures in a psychiatric hospital from the perspective of the interfaces between mental health and the judicial power: case report

O presente artigo tem como objetivo relatar o cumprimento de medida de segurança nas interfaces entre a saúde mental e o poder judiciário. Como metodologia foi feita uma abordagem qualitativa em pesquisa descritivo exploratória, usando a estratégia do relato de caso único de um homem admitido no Instituto Raul Soares. Os resultados apresentados foram: relato da internação pelo prazo inicial de um ano e que, após três meses (março a junho de 2019); foi obtida a determinação judicial de reconversão para tratamento ambulatorial; a demora da autorização judicial para a alta repercutiu negativamente no quadro geral; as intervenções se sustentaram na sociabilidade dos indivíduos, na perspectiva de manutenção dos laços familiares, sociais e comunitários. Por conclusão é considerado que a alta do paciente deve ocorrer no timing adequado, evitando o prolongamento desnecessário da internação e o agravamento do quadro, em oposição à promoção da saúde mental.

This article aims to report compliance of a security measure at the interfaces between mental health and the judiciary. As methodology, this research utilizes a qualitative approach in a descriptive-exploratory path, using the strategy of a single case report of a man admitted to the Instituto Raul Soares, Minas Gerais, Brazil. The results are: report of hospitalization for the initial period of one year, after three months (March to June 2019); a court order for conversion to outpatient treatment was obtained; the delay in obtaining judicial authorization for discharge had a negative impact on the overall picture. The interventions were based on the sociability of individuals, from the perspective of maintaining family, social and community ties. As conclusion, se have some things: discharge must occur at the proper timing, avoiding unnecessary length of hospital stay and worsening of the condition, as opposed to promoting mental health.

Saúde mental, direitos humanos e sistema penal: reinventando a extensão em tempos pandêmicos desmedidos / Mental health, human rights and penal system: reinventing extension in desmedited pandemic times

Resumo Partindo de uma problematização acerca da noção de periculosidade e do dispositivo da medida de segurança, este relato tem como objetivo trazer ao debate experiências de um programa de extensão pautado nas relações entre saúde mental, direitos humanos e sistema penal. Com a pandemia do novo coronavírus, as ações do programa foram reestruturadas e passaram a ter como foco a formação-intervenção de estudantes e profissionais. Com base na perspectiva metodológica da pesquisa-intervenção, a extensão promoveu um ciclo de diálogos com entrevistas de profissionais que trabalham o tema-foco do programa. Além disso, realizou a construção de um observatório, com um repositório on-line dispondo de materiais sobre o tema e ações do programa. Por fim, organizou um curso, na modalidade a distância, sobre saúde mental, direitos humanos e sistema penal. O fluxo de acessos aos conteúdos publicados e, principalmente, a quantidade de inscritos no curso, que atraiu profissionais e estudantes majoritariamente das áreas de direito, psicologia e serviço social, indicam o interesse e a pertinência de ações que visam a desinstitucionalização das medidas de segurança, um tema necessário para a sustentação do processo de reforma psiquiátrica e defesa dos direitos humanos no país.

Abstract From a problematization of the notion of dangerousness and the security measure device, this manuscript aims to bring to light experiences of an extension program based on the association between mental health, human rights, and the penal system. With the novel coronavirus pandemic, the program actions were restructured, now focusing on the training-intervention of students and professionals. Based on the methodological perspective of research-intervention, the extension promoted a cycle of dialogues with interviews of professionals who work with the Program's focus. Moreover, it also developed an observatory with an online repository including materials on the Program's theme and actions and organized an online learning course on mental health, human rights, and the penal system. The access to the published content and the number of students and professionals enrolled in the course, mostly from the fields of law, psychology, and social work, indicate the interest and pertinence of actions aimed at the deinstitutionalization of security measures as a necessary theme to sustain psychiatric reform and human rights defense in the country.

La recurrencia como herramienta en la valoración del juez al momento de imponer medida de detención preventiva en establecimiento carcelario en Colombia / The recurrence as a tool in the judge's assessment at the time of imposing the measure of Pre-trial detention in prison in Colombia / A recorrência como ferramenta na avaliação do juiz no momento de impor a medida de prisão preventiva na Colômbia

Resumen El presente estudio tiene como objetivo argumentar que la recurrencia es una herramienta en la valoración del juez al momento de imponer la medida de detención preventiva en establecimiento carcelario. Para ello, se aplicó una metodología mixta frente a dos ejes: primero, se empleó la correlación de Spearman en el examen cuantitativo de la relación estadística entre las capturas por hurto en todas sus modalidades, lesiones personales y homicidio, y los comportamientos contrarios a la convivencia que ponen en riesgo la vida e integridad de las personas, contemplados en los numerales 1, 2, 3, 6 y 7 del Código Nacional de Seguridad y Convivencia Ciudadana (Ley 1801 de 2016, art. 27), haciendo uso de datos oficiales registrados en Colombia, en el Sistema de Información Estadístico, Delincuencial, Contravencional y Operativo de la Policía Nacional, entre los años 2017 y 2019. Segundo, se realizó un análisis cualitativo que compara los dos casos más relevantes de capturas recurrentes ocurridos en Colombia durante los años 2017 y 2019. Los resultados revelan que existe una relación estadística significativa no causal entre dichos comportamientos y las capturas por los delitos mencionados; esta relación tiende a fortalecerse en el tiempo. Además, se encuentra que los individuos con más capturas recurrentes actúan de acuerdo con un aprendizaje criminológico que les permite desarrollar estrategias para disminuir al máximo el riesgo de obtener una medida de detención restrictiva de la libertad. Como conclusión, se tiene que la recurrencia puede aportar información importante en la valoración de la instauración de la medida de detención preventiva en establecimiento carcelario, lo que fortalece dicha evaluación.

Abstract The aim of this study is to affirm that recurrence is a tool in the judge's assessment at the time of imposing the measure of Pretrial detention in prison. To this end, a mixed methodology was applied to two axes: first, the Spearman correlation was used in the quantitative examination of the statistical relationship between arrests for theft in all its forms, personal injury and homicide, and behaviors contrary to coexistence (CCC) that put at risk the life and integrity of people, contemplated in numerals 1, 2, 3, 6, 7 of the National Code of Security and Citizen Coexistence (CNSCC) (Law 1801, 2016, art. 27), making use of official data registered in Colombia, in the Statistical, Criminal, Contraventional and Operational Information System of the National Police (SIEDCO), between 2017 and 2019. Secondly, a qualitative analysis was carried out that compares the two most relevant cases of recurrent catches that occurred in Colombia during the years 2017 and 2019. The results reveal that there is a significant non-causal statistical relationship between such behaviour and arrests for the aforementioned offences; this relationship tends to strengthen over time. In addition, it is found that individuals with more recurrent captures act according to a criminological learning that allows them to develop strategies to minimize the risk of obtaining a measure of detention restrictive of liberty. In conclusion, it is found that the recurrence can provide relevant information in the assessment of the establishment of the preventive detention measure in prison, which allows this evaluation to be strengthened.

Resumo O presente estudo tem como objetivo afirmar que a reincidência é uma ferramenta na avaliação do Juiz no momento da imposição da medida de prisão preventiva em estabelecimento prisional. Para isso, foi aplicada uma metodologia mista a dois eixos: primeiro, a correlação de Spearman foi utilizada no exame quantitativo da relação estatística entre prisões por roubo em todas as suas formas, lesões pessoais e homicídio, e comportamentos contrários à convivência (CCC) que colocavam em risco a vida e a integridade das pessoas, contemplados nos numerais 1, 2, 3, 6, 7 do Código Nacional de Segurança e Convivência Cidadã (CNSCC) (Lei 1801, de 2016, art. 27), fazendo uso de dados oficiais registrados na Colômbia, no Sistema de Informações Estatísticas, Criminais, Contrariacionais e Operacionais da Polícia Nacional (SIEDCO), entre 2017 e 2019. Em segundo lugar, foi realizada uma análise qualitativa que compara os dois casos mais relevantes de capturas recorrentes ocorridos na Colômbia durante os anos de 2017 e 2019. Os resultados revelam que há uma relação estatística não causal significativa entre tal comportamento e prisões pelos crimes supracitados; essa relação tende a se fortalecer com o tempo. Além disso, constatase que indivíduos com capturas mais recorrentes atuam de acordo com uma aprendizagem criminológica que lhes permite desenvolver estratégias para minimizar o risco de obtenção de medida de detenção restritiva à liberdade. Em conclusão, constatase que a recorrência pode fornecer informações relevantes na avaliação do estabelecimento da medida de prisão preventiva, o que permite que essa avaliação seja reforçada.

Andando na contramão: o destino dos indivíduos com transtorno mental que cometem crimes no Brasil / Going Backwards: The fate of the individual with mental disorder that commit crimes in Brazil

Resumo A reforma psiquiátrica no Brasil possibilitou, entre outros benefícios, a substituição do modelo médico psiquiátrico pelo modelo de atenção psicossocial. A internação psiquiátrica passou a ser contraindicada, exceto nos casos em que os recursos extra-hospitalares forem insuficientes ou quando indicada judicialmente. Nesses casos, a assistência aos portadores de sofrimento mental autores de delito é realizada nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTP), onde esses indivíduos são internados para o cumprimento da medida de segurança imposta. Entre os anos de 2015 e 2016, o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT) realizou a inspeção de unidades de privação de liberdade, divulgando relatórios através dos quais descreve sua atual realidade. Até o momento, foram visitados cinco estabelecimentos de custódia, nos estados do Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Este artigo discute o direito à saúde no contexto dos ECTPs. Circulando entre os domínios do direito e da medicina, essa população tem seus direitos humanos violados e, apesar de distantes geograficamente, a opinião é unânime: os avanços na assistência em saúde mental não contemplaram os ECTPs, que ainda preservam características asilares.

Abstract Psychiatric reform in Brazil made it possible, among other benefits, to replace the psychiatric medical model with the psychosocial care model. Psychiatric hospitalization is now contraindicated, except in cases in which extra-hospital resources are inadequate or when judicially indicated. In such cases, assistance to mentally ill people who are perpetrators of crime is carried out in the Custody and Psychiatric Treatment Facilities (ECTP), where these individuals are hospitalized for compliance with the security measure imposed. Between 2015 and 2016, the National Mechanism for Combating and Preventing Torture (Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura - MNCPT, in Portuguese) carried out the inspection of detention units, releasing reports describing its current situation. To date, five custody establishments have been visited in the states of Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia and São Paulo. This article discusses the right to health in the context of ECTPs. Circulating between the domains of law and medicine, this population has their human rights violated and, although geographically distant, it is unanimous that advances in mental health care have not addressed ECTPs, which still preserve asylum characteristics.

Pedofilia: história de vida e o retorno para a família por meio de alta progressiva / Pedophilia: life story of individuals and their return to family by means of gradual discharge / Pedofilia: historia de la vida y el retorno a la familia por medio de alta progresiva

O transtorno pedofilico faz parte do grupo das parafilias sexuais e se caracteriza pela prática de conteúdo sexual por adultos com crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. Muitos homens que apresentam este diagnóstico estão cumprindo medida de segurança em Hospitais de Custódia por crimes sexuais contra vulneráveis, passando pela prática de desinternação gradual, chamada Alta Progressiva (AP). Este estudo objetivou investigar a história de vida e o retorno para as famílias, por meio da AP, de pacientes diagnosticados como pedófilos. O método utilizado foi o estudo de casos múltiplos e a construção dos casos foi feita pela análise das entrevistas e do prontuário dos pacientes, além de entrevistas realizadas com parentes dos mesmos. Este estudo corroborou achados da literatura, no sentido de que, nos dois casos analisados, constatou-se que um ambiente repressor e violento na infância pode estar relacionado com atos violentos quando adultos. Também foi evidenciado que o envolvimento da família no tratamento do paciente e na fase da AP mostrou-se fundamental, pois o sofrimento e a sobrecarga foram minimizados, aumentando a empatia e a interação entre eles. Essa alternativa de reabilitação psicossocial parece favorecer a reinserção no mundo fora do ambiente institucional.

Pedophilic disorder is a sexual deviation characterized when adults sexually offend children and teenagers up to the age of 14. A large number of men diagnosed with such disorder are admitted in mental prison hospitals (as they have committed sexual crimes against vulnerable people) are subject to the so-called gradual discharge. The present study aims to investigate the life story and the return to family by gradual discharge process of patients with pedophilic disorder. The method used was the study of multiple cases and investigation was carried out by analyzing patients' interviews and their medical records. This study corroborates the findings in literature, considering both cases of study, in which a repressive and violent environment in childhood may be related to violent acts in adulthood. It was also proved that family engagement with the patients' treatment, especially during gradual discharge process, is of crucial importance as it minimizes patients' suffering and their burden of misery, thus developing empathy and interaction with each other. This model of psychosocial rehabilitation seems to favor social insertion outside an institutional environment.

El trastorno pedófilo es parte del grupo de parafilias sexuales y se caracteriza por la práctica de contenido sexual para adultos con niños y adolescentes de hasta 14 años de edad. Muchos hombres con este diagnóstico están cumpliendo las medidas de seguridad en los hospitales de custodia para los crímenes sexuales contra los vulnerables, a través de la práctica de la suspensión gradual de internamiento, llamado Alta Progresista (AP). Este estudio tuvo como objetivo investigar la historia de vida y el retorno a la familia, por medio de AP, de pacientes con trastorno de pedofilia. El método utilizado fue el estudio de caso múltiple y la construcción de los casos se realizó mediante el análisis de las entrevistas y los registros de los pacientes. Este estudio corrobora los hallazgos en la literatura, en el sentido de que, en los dos casos de estudio, un ambiente represivo y violento en la infancia puede estar relacionado con los actos de violencia en la vida adulta. También se demostró que la participación de la familia en el tratamiento del paciente y en la etapa de Alta Progresista es fundamenta, ya que el sufrimiento y la carga se reducen al mínimo mediante el aumento de la empatía y la interacción entre ellos. Esta alternativa de rehabilitación psicosocial parece alentar el retorno al mundo fuera del entorno institucional.

O direito à saúde mental das pessoas sob medida de segurança na perspectiva dos aplicadores da lei / The Right to Mental Health of Persons under Security Measure in perspective of Applicators of Law

O direito humano à saúde mental deve ser compreendido como uma transdisciplina integradora de saberes relativos à condição humana, merecendo tratamento especial e visibilidade. O antigo modelo assistencial psiquiátrico - excludente e violatório - difundido pelo mundo, entrou em processo de desconstrução, e segue sendo alvo de ferrenhas críticas em função de sua improdutividade e anacronismo. Há consciência crescente sobre a importância da luta pela preservação dos direitos à singularidade, à subjetividade e à diferença no tratamento das pessoas com transtornos mentais. No que diz respeito às pessoas com transtorno mental que cometeram delitos, o estigma e a complexidade são multiplicados. O Código Penal prevê a substituição da pena pela medida de segurança, que se dará (preferencialmente) sem retirar o cidadão da comunidade, com tratamento em ambulatórios ou nos CAPS. A Lei 10.216/2001 representa instrumento de defesa dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental, redirecionando a atenção em saúde mental, assimilando os princípios e objetivos da Reforma Psiquiátrica de forma a promover a integralidade e a humanização dos serviços prestados. Contudo, a realidade não consolida o cumprimento geral previsto neste instrumento, fazendo com que estas pessoas sejam frequentemente vítimas de violações de seus direitos humanos. Com base nisto, este estudo buscou identificar como os aplicadores da lei compreendem o direito à saúde mental das pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com operadores do direito que participam do processo de execução e cumprimento de medidas de segurança e analisados por meio de análise de conteúdo. Foram entrevistados 12 operadores do direito distribuídos entre advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e delegados. Após a exploração do material e sua respectiva codificação foram obtidas cinco categorias: Informante-chave e a percepção prática da aplicabilidade da Lei 10.216; a Lei 10.216, sua representatividade e os direitos das pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos; o acompanhamento e a comunicação do poder judiciário durante o cumprimento da medida de segurança; Dificuldades no acesso ao direito à saúde mental pelas pessoas com transtorno mental que cometeram delitos; e Efetividade do CAPS e dos Hospitais de Custódia na assistência às pessoas com transtorno mental que cometeram delitos, que foram discutidas com o subsídio da literatura científica sobre o objeto de pesquisa, culminado nas considerações finais, que apontaram que a horizontalidade e participação da sociedade e das instituições que a compõem enquanto poder público e Estado se fazem extremamente necessárias, e que há necessidade de uma reestruturação urgente, que permita que as pessoas com transtornos mentais possam protagonizar a garantia de seus direitos e tratamentos, ou corre-se um risco ainda maior de que os casos dos "loucos e criminosos" fiquem reduzidos a um número de processo na justiça e a uma patologia nos serviços de saúde e de reclusão, fazendo parte de um modo produtivo de atender demandas, e não de uma forma eficaz de gerar recuperação, ressocialização e exercício da cidadania

The human right to mental health should be understood as an integrative transdiscipline of knowledge concerning the human condition, deserving special treatment and visibility. The former psychiatric care model - exclusionary and violating - spread throughout the world, came into deconstruction and remains the subject of criticism due to its lack of productivity and anachronism. There is a growing awareness about the importance of the fight for the preservation of the rights to singularity, subjectivity and the difference in the treatment of people with mental disorders. With regard to people with mental disorders who have committed crimes, stigma and complexity are multiplied. The Penal Code provides for the replacement of the penalty by security measure, which will (preferably) be implemented without removing the community citizen, through treatment at clinics or in CAPS. Law 10.216/2001 created a defense instrument of the human rights of people with mental disorders, redirecting attention to mental health, assimilating the principles and objectives of the Psychiatric Reform to promote the comprehensiveness and humanization of services. However, reality does not consolidate the general compliance provided herein, making these people often victims of violations of their human rights. On this basis, this study aimed to identify how law enforcers include the right to mental health of people with mental disorders who have committed crimes. Data were collected through semi-structured interviews with legal professionals involved in the process of implementation and enforcement of safety measures and analyzed using content analysis. 12 operators were interviewed, among lawyers, judges, prosecutors, public defenders and delegates. After exploration of the material and its respective coding five categories were obtained: Key informant and the applicability of Law 10.216; Law 10.216, its representativeness and the rights of people with mental disorders who have committed offenses; monitoring and communication of the judiciary during the enforcement of security measure; Difficulties in the access to the right to mental health for people with mental disorders who have committed offenses; and Effectiveness of CAPS and Custody Hospitals in assistance to people with mental disorders who have committed crimes, which were discussed in the light of scientific literature on the subject of research, culminating in the final considerations which pointed out that the horizontality and participation of society and institutions that make up as government and state are made extremely necessary, and that there is a need for urgent restructuring, which allow people with mental disorders to assure their rights and treatments, or there is a risk for this people to remain as a number of a proceedings in court and a pathology in health services and in prison as part of a productive way to meet demands, and not an effective way to generate recovery, rehabilitation and the exercise of citizenship

Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico / For a society without secure psychiatric hospitals

Resumo O artigo indaga sobre a possibilidade de defesa de uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) no Brasil. A base da sustentação dos HCTP tem sido os paradigmas jurídico-psiquiátricos persistentes – a medida de segurança e a periculosidade – vinculados às circunstâncias sócio-históricas específicas que, apesar das concepções ultrapassadas, mantêm em comum a franca repressão de populações consideradas “perigosas”, em nome do princípio da defesa social. O direito e a psiquiatria construíram conjuntamente os lugares de saberes-poderes nessa engrenagem de controle social. Pensar em uma abordagem do tema no campo transdisciplinar da memória social implica indicar lutas e jogos desses saberes-poderes específicos produzidos em tensão permanente.

Abstract The article explores the possibility of defending a society without secure psychiatric hospitals in Brazil. These hospitals have been sustained by persistent legal and psychiatric paradigms, including the notions “safety measure” and “dangerousness,” in conjunction with particular social and historical circumstances. The open repression of so-called dangerous individuals is still practiced in the name of the principle of social defense, outdated concepts notwithstanding. Together, law and psychiatry constructed spaces of power/knowledge within these workings of social control. Addressing this topic from the transdisciplinary field of social memory means identifying the struggles within particular power/knowledge arrangements, which play out in a state of ongoing tension.

Medida de Segurança: a violação do direito à saúde a partir do conceito de periculosidade / Safety Measure: the violation of the right to health from the concept of dangerousness

La relación entre los fenómenos de la locura y del crimen fue un punto estratégico para la constitución de la medicina mental y para la formación de las instituciones de control, castigo y regeneración. El propósito de este artículo es cuestionar si este modelo de intervención psiquiátrica-penal garantiza al loco infractor el respeto a su derecho a la salud, o si es un mecanismo para garantizar el orden social a partir de la clasificación de los individuos considerados peligrosos. La hipóthesis del trabajo es que la peligrosidad es un concepto no científico, marcado por conceptos morales que identifican a la locura como una manifestación de peligro en sí misma. Este estudio es de carácter descriptivo y cualitativo, basado en la revisión bibliográfica y análisis de los datos recogidos por la investigación "La custodia y el tratamiento psiquiátrico en Brasil: Censo 2011?. Se puede concluir que la medida de seguridad se justifica por un dispositivo frágil del punto de vista psiquiátrico y penal - la peligrosidad del individuo - que no es basada en una identificación o cuantificación de factores objetivos, lo que indica una tendencia a adoptar un modelo punitivo centrado en la defensa social a expensas de la rehabilitación del loco delincuente.

: The relationship between the phenomena of insanity and criminality was a strategic point for the constitution of mental medicine ­ psychiatry ­ and for the establishment of institutions of control, punishment and regeneration. The purpose of this paper is to question whether this model of criminal-psychiatric intervention ensures to the insane criminal offender the respect to his/her right to health, or if it is a mechanism for ensuring social order by isolating individuals considered dangerous. The paper's hypothesis is that dangerousness s a nonscientific concept, marked by moral concepts that identify madness as a manifestation of danger in itself. It is a descriptive and qualitative research, based on literature review and analysis of data collected by the survey "The Custody and Psychiatric Treatment in Brazil: 2011 Census?. It is concluded that the security measure is justified by a fragile psychiatric and criminal concept - the dangerousness of the individual ­ which does not provide identification and quantification purposes elements, indicating a tendency to adopt a punitive model focused on social defense at the expense of rehabilitation of the insane criminal offender

O manicômio judiciário e seus pacientes na visão dos trabalhadores: atenção à saúde e equipamento prisional / The judiciary asylum and its patients in the view of the workers: attention to health and prison equipment

A realidade de um Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), anteriormente denominado manicômio judiciário, ao qual a sociedade lançou mão para dar conta da loucura ligada à criminalidade, foi o alvo deste estudo. A construção e manutenção desta instituição, compreendida em seu aspecto histórico e organizacional, incluindo ações de profissionais de saúde e segurança, foram abordadas por meio da relação entre os meios e instrumentos estabelecidos e utilizados. O HCT é uma instituição encarregada de fazer cumprir o tratamento e de privar a liberdade dos portadores de sofrimento mental submetidos à medida de segurança. Este estudo teve como objetivo analisar as contradições existentes em um Hospital de Custódia e Tratamento, focalizando sua função de assistência à saúde e de segurança publica. A opção pelo materialismo histórico dialético (MHD) teve como fundamento a possibilidade de utilizá-lo como instrumento para a interpretação da realidade. Com sua inerente essencialidade lógica, a dialética apontou um caminho para a compreensão e consequente possibilidade de transformação da realidade do HCT. O cenário de estudo foi o HCT Jorge Vaz (HCTJV), localizado na cidade de Barbacena, MG, Brasil. Trata-se do único manicômio judiciário do Estado, criado em 1927. A coleta de dados foi conduzida por meio de três diferentes técnicas, visando ao cruzamento das informações, ou seja, Análise de Documentação, Entrevistas e Observação. A amostra foi por conveniência e os sujeitos profissionais do HCT e magistrados das Varas Criminais e Execução Criminal de Minas Gerais. As entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo e os documentos e observações utilizados para complementação das informações como forma de apreensão das conexões internas, buscando a visão global e as contradições existentes. Os resultados mostram que prevalece a vigilância feita pelos agentes de segurança, em detrimento da atenção à saúde, apesar de contar com equipe multiprofissional; há...

The reality of a Hospital of Custody and Treatment (HCT), previously called as judiciary asylum, as a structured whole of which society used to handle with the madness related to criminality was the target of this study. The construction and maintenance of this institution, comprehended in its historical and organizational aspect, including actions of health and security professionals, were approached by the relation between means and instruments established and used. The HCT is an institution in charge of enforcing the treatment and charged with deprivation of freedom the mental suffering ones under security measure. This study had the objective to analyze the contradictions in a Hospital of Custody and Treatment, focusing on its health care function and public security. The option by the dialectic historical materialism had as fundament the theoretical possibility of being used as an instrument for the interpretation of the reality. With its inherent logical essentiality, the dialectic showed a path to the comprehension and consequent possibility of transformation of HCT’s reality. The study scenario HCT Jorge Vaz, located at Barbacena city, MG, Brazil. This is the only state’s judiciary asylum, built in 1927. The collect of data was conducted using three different techniques, aiming the information crossing, that is, Documental Analysis, Interviews and Observation. The sample was for convenience and the professionals of HCT and judges of Criminal Courts and Criminal Execution of Minas Gerais. The interviews were subjected to content analysis and documents and observations used to complement the information as a way of apprehension the internal connections, seeking for a global vision and the contradictions that exists. The results show that prevails the vigilance by the security agents, at the expense of the healthcare attention, despite having a multi-professional team; there is few or no action toward the social reinsertion of the interns and has lack of...

"Essa medida de segurança é infinita ou tem prazo de vencimento?" - interlocuções e desafios entre o Direito e a Psicologia no contexto judiciário / "Are measures infinite or do they have an expiry date?" - interlocution and challenges between Law and Psychology in the juridical context

A Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ocupa-se do atendimento a pessoas que cumprem medida de segurança, ou seja, uma sentença judicial que as define como doentes e criminosas. Encaminhadas ao contexto judiciário, há dois caminhos a serem percorridos por elas: o tratamento ambulatorial e a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Nesses percursos, requisitos, como exames para verificar a cessação de periculosidade, tempo de reclusão e existência de parente que as acolha, são observados para permitir uma decisão judicial favorável à desinternação condicional, ou seja, a uma desvinculação da Justiça. Trata-se de um terceiro caminho possível. Por meio da análise de um caso emblemático, este artigo busca inquirir sobre a disciplina infligida a essas pessoas. Intenta-se, assim, dar voz a inimputáveis e/ou semi-imputáveis, pessoas consideradas inteiramente ou parcialmente incapazes de responder pelo caráter ilícito do ato que cometeram, de acordo com o Código Penal. As interlocuções e os desafios existentes entre o Direito e a Psicologia no contexto judiciário emergem como possibilidade de construção de outro discurso por elas, de uma fala que busque a aquisição de autonomia e a responsabilização.

The Psychosocial Section of the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice assists people who are under civil commitment, namely a legal sentence that labels them as sick people and criminals. In the juridical context, there are two options facing them: outpatient treatment or internment in a secure hospital facility and psychiatric treatment. In these options, requirements, such as tests to verify the cessation of danger, duration of imprisonment and existence of a relative who can shelter them, are examined to permit a favorable judicial decision of conditional release leading to removal from the sphere of justice. This is a third possible path. Through the analysis of an emblematic case, this article seeks to examine the sentence imposed on these people. The intention is, therefore, to give voice to the unimputable and/or the semi-imputable, people who are considered wholly or partially unable to respond to the illicit nature of the act they have committed, according to the Brazilian Criminal Code. The interlocution and the challenges between law and psychology in the juridical context emerge as a possibility by them of building another discourse, a line of thought that seeks the acquisition of autonomy and responsibility.

O desafio colocado pelas pessoas em medida de segurança no âmbito do Sistema Único de Saúde: a experiência do PAILI-GO / The challenge posed by people in security measure in the Unified Health System: the experience of PAILI, in the State of Goiás, Brazil

No contexto da consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. A descrição e análise do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI-GO) são uma estratégia para delinear os limites e possibilidades de construir ações e serviços de saúde para essa população vulnerável. Uma visita a esse programa permitiu notar a potencialidade de multiplicação dessa experiência governamental em âmbito estadual, capaz de extinguir a medida de segurança de uma parcela de seus participantes, contribuindo assim para um processo de reinserção social imerso em ações intersetoriais.

In the context of consolidation of the Brazilian Psychiatric Reform and the National Health Plan in the prison system, people in a security measure and the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment indicate a challenge to the realization of the principles and guidelines of the Unified Health System The description and analysis of the Program of Integral Attention to Crazy Abuser (PAILI-GO) is a strategy to delineate the limits and possibilities of building actions and health services for this vulnerable population. A visit to the program showed the potential for multiplication of government experience in the state, able to extinguish the security measure of some participants, thereby contributing to a process of social reintegration immersed in inter-sectoral action.

A alta progressiva como meio de reinserção social do paciente do manicômio judiciário / The progressive discharge as a social reintegration means of the judiciary asylum patient

A alta progressiva (AP) é um benefício concedido pela justiça a pacientes que estão cumprindo medida de segurança em manicômio judiciário. Trata-se de uma prática de desinternação que visa a reinserção social dos indivíduos considerados inimputáveis e que cometeram delitos. Este artigo tem como objetivo apresentar o histórico e os principais conceitos norteadores da AP, além de apontar as características desta prática, seus procedimentos e suas etapas. Serão abordados aspectos teóricos sobre o surgimento da AP, sua caracterização e sua relação com a Reforma Psiquiátrica. Essa desinternação gradual pode ser considerada como ferramenta terapêutica para o tratamento e para a avaliação dos pacientes, um meio de controle de reincidência delituosa, além de servir de modelo para os hospitais de custódia do País.

The progressive discharge (PD) is a benefit granted by the Judiciary to patients who are complying with security measure in a judiciary asylum. This is a discharge practice that aims the social reintegration of the individuals considered irresponsible and who committed delicts. This article aims to present the history and the main concepts guiding the PD, besides outlining the characteristics of this practice, its procedures and stages. It will be addressed theoretical aspects on the appearance of the PD, its characterization and its relationship to the psychiatric reform. This gradual discharge can be considered as a therapeutic tool for the treatment and evaluation of the patients, means of criminal recidivism control, and it serves as a model for the custody hospitals of the country.

Qualidade de vida de pacientes com esquizofrenia internados em hospital de custódia / An evaluation of the quality of life of schizophrenic patients admitted to a forensic hospital

OBJETIVO: Investigar a qualidade de vida (QV) de pacientes com o diagnóstico de esquizofrenia que cumprem medida de segurança em regime fechado. MÉTODOS: Estudo epidemiológico com delineamento transversal, realizado com pacientes de um hospital de custódia. As entrevistas foram conduzidas utilizando questionário sociodemográfico e a escala de qualidade de vida Quality of Life Scale (QLS-BR), específica para pacientes com diagnóstico de esquizofrenia. Foi realizada análise descritiva e multivariada. A associação entre os escores de QV e as características clínicas, sociodemográficas e do delito foi obtida por análise multivariada, através da árvore de decisão, por meio do algoritmo Chi-squared Automatic Interaction Detector (CHAID). RESULTADOS: Participaram deste estudo 54 pacientes, sendo 90,7 por cento do sexo masculino, com a média de idade de 40 anos. Todos os domínios de qualidade de vida, inclusive o global, apresentaram escores compatíveis com uma QV muito baixa. O domínio ocupacional apresentou-se como o mais comprometido. Maior duração da doença, ter cometido homicídio e estar com idade superior a 40 anos foram as variáveis associadas a uma baixa qualidade de vida pela análise multivariada. CONCLUSÃO: Evidenciou-se uma baixa QV dos pacientes que cumprem medida de segurança em regime fechado, realidade que precisa ser modificada a partir da viabilização de mudanças nas políticas brasileiras.

OBJECTIVE: To investigate the quality of life (QOL) in patients diagnosed with schizophrenia that are under involuntary commitment. METHODS: A cross-sectional epidemiological study was carried out on patients from a penitentiary hospital. The survey was conductid by a social-demographic questionnaire and the Quality of Life Scale (QLS-BR), specific for patients diagnosed with schizophrenia. A descriptive and multivariate analysis was performed. The association between the scores of QOL and the clinical, social-demographic and felony characteristics was obtained by multivariate analysis, using a resource the decision tree, by means of the Chi-squared Automatic Interaction Detector (CHAID) algorithm. RESULTS: 54 people participated in this study, of which 90.7 percent were male, with an average age of 40 years old. All the domains of quality of life, including the global one, presented scores compatible with a very low QOL. The occupational domain showed to be the most affected one. Long lasting disease, having commited homicide and being over 40 years old were the variables associated to a low quality of life in the multivariate analysis. CONCLUSION: A low QOL was noticed among the patients that are under involuntary commitment, a reality that needs to be modified by making possible changes in Brazilian policies.

Aspectos psicopatológicos e forenses de mulheres homicidas com diagnóstico de transtornos psicóticos primários: estudo de série de casos / Psychopatologic and forensic features of female murderes with a diagnosis of primary psycchotic disorders – a case series

Objetivo: Avaliar amostra de todas as mulheres com diagnóstico de transtorno psicótico primário que receberam medida de segurança e estavam em hospital de custódia e tratamentopsiquiátrico em regime de internação (n = 8), em virtude de homicídio ou tentativa de homicídio (artigo 121 do Código Penal Brasileiro). Métodos: Trata-se de um estudo de série de casos. Foi realizado o levantamento retrospectivo de dados por meio de registros periciais e pareceres de equipes de assistência. O diagnóstico psiquiátrico final foi realizado com base na entrevista psiquiátrica e observação dos registros, utilizando-se os critériosdiagnósticos do DSM-IV-TR. Houve aplicação de questionário padronizado e escala das síndromes positiva e negativa (PANSS). Resultados: Sete pacientes receberam diagnóstico de esquizofrenia e uma de transtorno esquizoafetivo. A maioria das vítimas (n = 6, 60%) era membro familiar das pacientes. Foi encontrado que 37,5% (n = 3) das pacientes tinham história prévia de comportamento violento. De acordo com a avaliação da perícia psiquiátrica inicial, cinco (62,5%) pacientes da amostra total presentavam sintomatologia psicótica no momento desta avaliação. As alucinações auditivas foram os sintomas psicóticos mais comuns. Conclusão: O estudo de fatores motivadores do comportamento homicida pode fornecer conhecimentos para o estabelecimento de intervenções terapêuticas em mulheres com transtornos mentais que apresentem risco para este ou outros comportamentos violentos.

Objective: Evaluate a sample of women with primary psychotic disorders who received a safety measure and were admitted to inpatient forensic psychiatric care (n=8), due to homicide or attempted homicide (article 121 from the Brazilian Penal Code). Method: This is a serial cases study. The case records of all the women were retrospectively examined, including technical files andthe evaluations of clinical experts. The final psychiatric diagnosis was obtained with a psychiatric evaluation of the patients and the examination of their records, using the diagnostic criteriaof DSM-IV-TR. A standardized interview and positive and negative syndrome scale (PANSS) were also applied. Results: Seven patients received a diagnosis of schizophrenia and one a diagnosis of schizoaffective disorder. Most victims (n=10; 60%) were family members of the patients. We found that 37.5% (n=3) of the patients had previous history of violent behavior. According to the initial psychiatric forensic evaluation, five (62.5%) of the patients from the sample had psychoticsymptoms. Auditory hallucinations were the most common psychotic symptoms. Conclusion: The study of motivational factors for homicidal behavior may provide further knowledge for theimplantation of therapeutic interventions in women with mental disorders and an increased risk for homicidal or other violent behaviors.

Qualidade de vida de pessoas com transtornos mentais cumprindo medida de segurança em hospital de custódia e tratamento / The quality of life of patients with schizophrenia who are institutionalized under safety order

Os manicômios judiciários são instituições destinadas a custodiar e tratar portadores de sofrimento mental que cometeram crimes e estão sob a guarda da justiça. Nos últimos quinze anos houve um crescimento no interesse por estudos da qualidade de vida (QV) dos portadores de transtornos mentais, em função do impacto gerado pela doença...Investigar a QV de pacientes com o diagnóstico de esquizofrenia que cumprem medida de segurança em regime fechado, buscando identificar indicadores que possam orientar tratamentos e intervenções necessárias diante das políticas atuais de saúde mental em vigor no Brasil...

Inimputabilidade: estudo dos internos do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso / Nonimputability: a study on inmates at Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso

INTRODUÇÃO: A pesquisa traçou um perfil dos internos inimputáveis do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso. MÉTODOS: Durante o período de abril a agosto de 2005, foram selecionados 617 sujeitos para inclusão no estudo. RESULTADOS: A análise dos dados revelou que os internos apresentam as seguintes características: idade média de 43,22 anos, sexo masculino (91,3 por cento), profissão definida (73,2 por cento), primeiro grau completo (74,6 por cento), sem companheiro(a) (83,2 por cento), crime contra a pessoa como delito gerador da inimputabilidade (62,1 por cento), com antecedentes criminais (58,3 por cento), prazo mínimo fixado na sentença de 1,76 anos, cumprindo medida de segurança detentiva (91,4 por cento), média do tempo de internação de 9,33 anos, sob o regime de alta progressiva (81,5 por cento), com internação prévia em outras instituições psiquiátricas (55,2 por cento), sem cumprimento anterior de medida de segurança (83,3 por cento), com o diagnóstico de esquizofrenia e outros transtornos psicóticos (61,4 por cento). Os cruzamentos de variáveis que tiveram relevância estatística foram: dos internos com internação prévia, 61,9 por cento possuíam antecedentes criminais, e quanto maior o nível de escolaridade do interno, menor o índice de reincidência. Evidenciou-se uma preponderância de internos com antecedentes criminais em pacientes com transtornos relacionados a substâncias (56,5 por cento) e transtorno de personalidade (59,7 por cento). Verificou-se que 60,8 por cento daqueles que cometeram crimes contra a pessoa possuíam diagnóstico de transtornos relacionados ao álcool, estabelecendo uma relação entre criminalidade violenta e os transtornos de uso de substâncias. CONCLUSÕES: A partir da análise dos prontuários dos 617 internos do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, o presente estudo procurou apresentar um mapa dos indivíduos considerados inimputáveis no Rio Grande do Sul.

INTRODUCTION: This study analyzed the profile of nonimputable inmates at Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso. METHODS: Between April and August 2005, a total of 617 patients were selected for inclusion in the study. RESULTS: Data analysis revealed that the inmates presented the following characteristics: mean age of 43.22 years, male (91.3 percent), defined profession (73.2 percent), completed elementary school (74.6 percent); without a partner (83.2 percent), crime against a person was the felony that generated nonimputability (62.1 percent), criminal records (58.3 percent), minimal sentence time was 1.76 years, serving it in criminal commitment (91.4 percent), mean time in prison of 9.33 years, under regime of progressive release (81.5 percent), previous hospitalization in other psychiatric institutions (55.2 percent), no previous probation measure (83.3 percent), diagnosis of schizophrenia and other psychotic disorders (61.4 percent). The following variables were statistically significant: among inmates with previous hospitalization, 61.9 percent had criminal history; and the higher the inmates' schooling level, the lower the level of criminal relapse. Results showed a predominance of inmates with criminal records in patients with disorders related to substances (56.5 percent) and personality disorder (59.7 percent). It was also verified that 60.8 percent of those who committed crimes against a person were alcohol addicts, establishing a relation between violent criminality and disorders caused by substance misuse. CONCLUSIONS: Based on the analysis of the medical records of 617 inmates at Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, this study aimed at presenting a map of individuals considered nonimputable in Rio Grande do Sul.